Política de Privacidade e Segurança

A sociedade Phytosphera Azorica Unip., Lda. (doravante “Phytosphera Azorica”), na
execução das suas atividades, procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja,
toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
(doravante “Titular dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular
que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um
identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de
localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos
da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa
pessoa singular.

A sociedade acima identificada, nos casos em que determinem as finalidades e os
meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades será
considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento
da Legislação de Proteção de Dados.

De acordo com a referida Legislação, a Phytosphera Azorica pugna pelo tratamento de
dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da
Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii)
Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da
Conservação; vi) e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.

Em total harmonia com os princípios descritos, a Phytosphera Azorica respeita
integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos
Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar a Phytosphera Azorica
para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais,
devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no ponto 7.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade
de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (“Legislação de Proteção
de Dados”), comprometendo-se a Phytosphera Azorica a realizar toda e qualquer
operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos
seguintes pontos:

Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela Phytosphera Azorica
com os seguintes fundamentos de licitude:

Fundamentos de Licitude
Em que é que consistem?

A Phytosphera Azorica poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir
no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica,
informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente)
ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus
Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.

Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato Phytosphera Azorica poderá
tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a
execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no
qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar
diligências pré-contratuais a seu pedido.

Cumprimento de uma obrigação jurídica
A Phytosphera Azorica poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o
cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um
Estado Membro e/ou da União Europeia.

Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados
A Phytosphera Azorica poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos
seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à
sua vida.

Interesses Legítimos
A Phytosphera Azorica, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados
Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses
ou direitos e liberdades fundamentais.

Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos
fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o
desenvolvimento do objeto social das sociedades que integram a Phytosphera Azorica
e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que
a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das
finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.

Tratamento de dados pessoais no âmbito do Website
No âmbito do Website os dados pessoais serão tratados para gestão do mesmo no
interesse legítimo da Phytosphera Azorica e, para efeitos da gestão e utilização do
Website, os dados pessoais recolhidos são tratados para efeitos de (i) autenticação;
(ii) envio de encomendas; (iii) esclarecimentos.

A Phytosphera Azorica enquanto Responsável pelo Tratamento irá tratar os seguintes
dados pessoais do Titular dos Dados no âmbito do presente Website para efeitos das
finalidades acima mencionadas são os seguintes: nome, apelido, morada de envio e
endereço de correio eletrónico.

Em termos dos prazos de conservação dos dados pessoais tratados pela Phytosphera
Azorica enquanto Responsável pelo Tratamento no Website, estes serão conservados
pelos prazos fiscais, contratuais e de garantias aplicáveis e, bem assim, prazos legais
aplicáveis que imponham uma conservação mais alargada dos referidos dados.

Métodos de Tratamento
O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por
instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as
finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos
dados pessoais.

Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da
Phytosphera Azorica procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão
aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores, da
Phytosphera Azorica tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados
exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito
cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Phytosphera Azorica,
poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade
de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de
TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços
de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos
subcontratantes (caso existam) nomeados pela Phytosphera Azorica, devendo para o
efeito remeter um pedido específico à Phytosphera Azorica nos termos especificados
no parágrafo 7 da presente Política.

Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Phytosphera
Azorica informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação,
limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de
Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos
termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direitos
Em que consistem?
Direito à prestação de informação

O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e
facilmente compreensíveis sobre como é que a Phytosphera Azorica usa os seus
Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a Phytosphera
Azorica disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e
de Privacidade.

Direito de acesso
O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a
Phytosphera Azorica trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações
(semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses
Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos
os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
A Phytosphera Azorica pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre
que, para o fazer, a Phytosphera Azorica tenha de revelar Dados Pessoais de outra
pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

Direito de retificação
Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por
exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido
para que a Phytosphera Azorica tome medidas razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos dados
Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples,
permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados,
desde que não existam fundamentos válidos para que a Phytosphera Azorica continue
a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento,
pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários
para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento
O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus
Dados enquanto a Phytosphera Azorica avalia um pedido de retificação ou como
alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Phytosphera
Azorica continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar
posteriormente. A Phytosphera Azorica mantém uma lista dos titulares que solicitaram
o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é
respeitada.

Direito à portabilidade dos dados
O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais
para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos
Dados próprios que fornecidos à Phytosphera Azorica e que a Phytosphera Azorica
trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição
O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por
motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra
esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Phytosphera Azorica ou de
terceiros. A Phytosphera Azorica poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer
prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham
aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para
o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de apresentar queixa
O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo
competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que
o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação
de Proteção de Dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na
Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos
descrito no ponto 7 da presente Política.

Segurança e Confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela
Phytosphera Azorica são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls
adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de
Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados
pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade

efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e
confidencialidade. As violações à Política de Proteção de Dados e Privacidade por
funcionários da Phytosphera Azorica poderão dar origem a ação disciplinar. A
conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Phytosphera Azorica é
monitorizada e verificada periodicamente.

Como Contactar a Phytosphera Azorica em matérias de Privacidade e Proteção de
Dados
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a
Phytosphera Azorica através dos seguintes métodos: i) Rua Joaquim Marques, 22,
9500-794 Ponta Delgada; ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio
geral@phytosphera-azorica.pt.